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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:45
Lei dos Portos faz 1 ano sob duras críticas
Para associações de gestão e operação do setor, regulamentação da lei é diferente do discutido
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:30
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 19:00
Concessionária é condenada a indenizar consumidora
Consumidora alegou que, depois de pagar a fatura de água, ainda que com algum atraso, foi surpreendida ao chegar a sua casa com a suspensão do serviço de fornecimento
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Justiça concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo
Proprietário alegou que o automóvel era indispensável para sua manutenção
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Gravidez iniciada em aviso prévio também gera direito a estabilidade provisória
Funcionária descobriu gestação após termino do vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF
Nova sistemática dispensa a intervenção de servidores
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 15:30
STJ alcança produtividade recorde em julgamentos
Desde setembro de 2012, cada ministro julgou, em média, 34 mil processos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 16:15
Pessoas com deficiência e maiores de 60 anos terão auxílio para uso do PJe
Órgãos do Poder Judiciário devem providenciar auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência e que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:15
Acusada de tráfico tem liberdade provisória negada pela Justiça
PM recebeu a informação de que uma mulher, acompanhada de uma criança de colo, iria desembarcar na posse de 2 kg de entorpecente
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 19:45
Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:30
Conduta de magistrado da Justiça Federal será investigada
Magistrado é acusado de morosidade excessiva na condução de processos, tumulto processual, emissão de opiniões a respeito de processos sob seu julgamento, ausência de urbanidade no trato com promotores
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 16:45
STJ derruba indenização de R$ 17 bilhões pela desapropriação de terras
Parte interessada deixou de procurar a Justiça por um determinado período de tempo e, por isso, não tinha mais o direito de pleitear os valores
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 13:30
Câmara prioriza adoção de crianças com deficiência ou doença crônica
Proposta aprovada pela CCJ segue agora para análise do Senado, se não houver recurso para votação no Plenário
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:30
Empresa deve entregar fotos digitais de formandos sob pena de multa diária
Os autores afirmam que contrataram prestação de serviços relacionados à formatura. Apesar dos pagamentos, a empresa descumpriu o combinado.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 19:00
Irmãos tentam manobra para receber herança
Conduta dos requerentes evidenciam, sem qualquer dúvida, falta de lealdade e boa fé processual
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 13:30
Consumidor recebe indenização após encontrar larva dentro de chocolate
Empresa ré alegou que seus produtos são submetidos ar um rigoroso sistema de qualidade e que não houve comprovação efetiva dos fatos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:00
Mantida ação penal contra juiz acusado de favorecer contraventores
Juiz está sendo processado por formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 18:30
Negada liberdade de acusado por roubo em loja de informática
Ele foi preso em flagrante por prática de roubo, pela segunda vez, em março deste ano
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:45
TJRO mantém condenação para que banco indenize consumidora
A ação de reparação de dano moral foi movida por uma consumidora que teve nome inserido no cadastro de inadimplentes equivocadamente. O Banco Itaú foi condenado a pagar cerca de nove mil reais, mais honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 15:30
Município é condenado por suprimir horas extras não pagas
Pagamento das horas extras era esporádico, embora empregada trabalhasse constantemente em jornada extraordinária
